Processo 487496/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/07/2012 10:31
Autuado em 30/07/2012 10:31
Apensado ao Processo 222843/10 em 19/03/2013 11:50
Oficio de encaminhamento 438/12
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 124/2013 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 08/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2013 Acórdão   124/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
31/01/2013 Acórdão   124/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/09/2012 Acórdão   2871/ 2012 Deferimento de Liminar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado PAULO MELLO GARCIAS

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 07:37 Termo de Entrega em Mãos 393/14
10/10/2012 12:17 Termo de devolução dos autos físicos
30/08/2012 16:20 do Protocolo nº 57876-9/12, referente a Pedido de Liminar
06/08/2012 10:13 do Protocolo nº 52078-7/12, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 425/2013
08/02/2013 577 Acórdão nº 124/2013
25/01/2013 567 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 31/01/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 2715/2012
21/09/2012 492 Acórdão nº 2871/2012
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2030/2012
16/08/2012 467 Despacho Processual Diverso nº 1708/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 12178/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2013 12:00 DP  
11/03/2013 17:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 425/2013 -
08/03/2013 18:44 DEX Informação nº 635/2013 -
31/01/2013 16:30 STP Acórdão nº 124/2013 -
31/01/2013 16:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 117/2013 -
31/01/2013 16:30 STP Certidão de Publicação DETC nº 81/2013 -
30/11/2012 08:26 GCCMNS  
28/11/2012 11:07 SMPjTC Parecer nº 18801/2012 - procedência Pedido de Rescisão. Juntada do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Pelo conhecimento do pedido. No mérito, pela reforma parcial do Acórdão nº 1405/2012 - 1ª CAM, rescindindo-se os itens I e II e mantendo-se a aplicação das multas administrativas.
07/11/2012 17:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2715/2012 -
25/09/2012 15:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 3545/2012 -
21/09/2012 14:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1003/2012 -
13/09/2012 15:14 STP Acórdão nº 2871/2012 -
13/09/2012 15:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 565/2012 -
13/09/2012 15:14 STP Certidão de Sessão nº 443/2012 -
11/09/2012 11:47 GCCMNS  
06/09/2012 14:33 SMPjTC Parecer nº 14348/2012 - indeferimento Pedido de rescisão. Enquadramento no art. 77, II da LC 113/05. Impossibilidade de liminar concedida singularmente pelo relator. Falta de base legal para tanto. Sujeição do TCE/PR à impossibilidade de julgar ´contra legem´.
05/09/2012 10:34 DAT Parecer nº 125/2012 - Pelo conhecimento do presente pedido rescisório, mediante o deferimento do pedido liminar e, no mérito, o seu parcial provimento.
31/08/2012 09:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2030/2012 -
14/08/2012 10:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2714/2012 -
31/07/2012 09:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1708/2012 -
30/07/2012 10:30 DP Informação nº 6251/2012 -
30/07/2012 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12178/2012 -

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